| |
AERONAVES E ULTRALEVES
Consulte a
legislação e a regulamentação que trata do assunto:
- Lei 7.565, de 19/12/86 - Código
Brasileiro de Aeronáutica.
- Portaria 218/SPL, de 08 de junho de
1990 - Determina a apresentação de Relatórios e Balanços
para as empresas aéreas não-regulares e de serviços aéreos
especializados.
- Portaria nº. 125/GM5, de 03 de
fevereiro de 1995 - Dispõe sobre o arrendamento de aeronaves
pelas empresas de serviços aéreos.
- Portaria 190/GC5, de 20 de março de
2001 - Regula os Serviços de Táxi Aéreo e os Serviços Aéreos
Especializados.
- Portaria nº. 689/DGAC, de 20 de abril
de 2001 - altera o prazo para apresentação de Relatórios e
Balanços para as empresas aéreas não-regulares e de serviços
aéreos especializados.
- Portaria nº. 597/DGAC, de 28 de junho
de 2005 - Dispõe sobre o capital mínimo para as empresas de
táxi aéreo ou de serviços aéreos especializados.
Fonte: http://www.anac.gov.br/biblioteca/biblioteca.asp
|
